Comunicato di pubblica resistenza al DDL intercettazioni

Gentile Onorevole Presidente del Consiglio dei Ministri Silvio Berlusconi, in questi giorni, in queste ore, il Parlamento della Repubblica Italiana è impegnato in una corsa contro il tempo per una più che rapida approvazione del disegno di legge firmato dall'Onorevole Ministro della Giustizia Angelino Alfano e noto come "ddl intercettazioni".

Il provvedimento rappresenta una delle più drastiche limitazioni al potere d'indagine che compete ai magistrati inquirenti del nostro paese e, al contempo, la più dura, feroce e devastante limitazione al diritto costituzionale di informazione; il diritto di farla e il diritto di riceverla.

Il progetto di legge, per mezzo dei suoi punti fondanti, impedisce il racconto giornalistico su fatti giudiziari di pubblico dominio e privi di segreto, stabilisce pene detentive e pecuniarie pesantissime verso chiunque osi divulgare verità giudiziarie, introduce nuovi obblighi di rettifica per i blog minandone la sopravvivenza, trasforma in crimine il diritto dei cittadini vittime di crimini di raccogliere prove audio e video a dimostrazione del reato e stabilisce odiose discriminazioni tra forme di giornalismo, all'interno di una drammatica limitazione del diritto ad effettuare inchieste giornalistiche.

Il diritto all'informazione nelle sue forme più elementari, il principio di legalità e la ricerca della giustizia vengono totalmente smantellati da tale provvedimento.

Pertanto questo sito internet dichiara sin da adesso che, per imprescindibili motivi etici e in ragione della difesa del diritto alla libertà di parola e di stampa, solennemente sancito dalla Costituzione italiana e dalle leggi vigenti, in caso di approvazione in via definitiva e di conversione in legge, non potrà attenersi in alcun modo alle norme che compongono il disegno di legge sulle intercettazioni.

Questo sito si dichiara altresì .. per imprescindibili motivi sia etici che politici .. deberlusconizzato .. demontizzato .. degrillizzato

sabato 29 settembre 2012

107 estudantes são suspensos após protesto no Colégio Rio Branco


Na segunda-feira, 24 de setembro, os estudantes do Colégio Rio Branco de Higienópolis chegaram nas salas de aulas e encontraram câmeras. A medida não tinha sido sequer anunciada, tamanha a ditadura existente na escola. As câmeras foram instaladas no final de semana.

Cerca de 130 alunos do 3.º ano do ensino médio do Colégio Rio Branco, de Higienópolis se manifestaram contra a instalação das câmeras dentro das salas de aulas. Poucas horas depois, 107 deles receberam ligações de que estavam suspensos da aula do dia seguinte, dia 25 de setembro. Mais de 60% dos alunos do 3° ano foram suspensos.

O protesto começou às 10h20, horário do intervalo, e se estendeu por mais de duas horas.

Os estudantes relataram que se sentiram com a privacidade invadida e a diretoria se negou até mesmo a apresentar qualquer tipo de justificativa e motivos.

Já existem câmeras nos laboratórios e corredores. As câmeras foram instaladas em nove salas de aula, cinco da 3ª série e quatro da 1ª série do ensino médio até o momento.

Segundo a diretora não houve aviso prévio à comunidade escolar, porque a medida faz parte da ampliação do projeto de monitoramento, que prevê a instalação de câmeras em todas as salas de aula dos quatro andares da instituição. "Na próxima semana, instalaremos mais equipamentos em salas do ensino fundamental e médio."

Cinicamente a escola alegou que a suspensão teria sido pelo protesto ocorrer em horário de aulas.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Cezar Britto afirmou que existe uma incompatibilidade entre a instalação de câmeras e a promoção da segurança nas escolas. "Não acredito que seja pedagógico colocar instrumentos de fiscalização em um ambiente de discussão, como a sala de aula. Eles inibem o debate, pois deixam os alunos com a sensação de que estão sendo vigiados".

A vigilância e controle por parte da diretoria das escolas é generalizada. A repressão em uma escola em Higienópolis, muito tradicional em São Paulo é uma demonstração do aprofundamento geral da crise, a tendência de luta da juventude e a intensa repressão.

As escolas em todo o País estão se tornando um verdadeiro campo de concentração contra a juventude. Essa repressão tenta evitar por meio da intimidação as liberdades dos estudantes.

Outras medidas têm sido adotadas nas escolas como proibição de celulares e outros aparelhos eletrônicos.

O clima de terror e a perseguição nas escolas devem ser amplamente denunciados e é preciso exigir a retirada das câmeras.

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